O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto
A proteção contra a penhora de valores depositados em cadernetas de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, conforme estabelece o artigo 833, inciso
O primeiro turno das eleições municipais, realizado neste domingo (6), teve 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundo balanço parcial do Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso que poderá impactar diretamente a progressão de regime, liberdade condicional e saída temporária de réus primários
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que, em casos onde um apenado é condenado
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convocou os magistrados brasileiros a adotarem uma
As autoridades alemãs fecharam 47 bolsas de criptomoedas por seu papel na facilitação de atividades criminosas, de acordo com um comunicado conjunto declaração do Escritório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicaram, nesta quinta-feira (19), uma recomendação conjunta para que tribunais e
O líder religioso Eduardo Santana, conhecido como “Pai Du”, foi condenado pela Justiça de São Paulo pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude,
A Inteligência Artificial (IA) está sendo cada vez mais usada para cometer crimes no ecossistema de ativos criptográficos, de acordo com um novo relatório da
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