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TRT-2 recusa acionar casas de apostas para investigar créditos em nome do devedor
Direito
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TRT-2 recusa acionar casas de apostas para investigar créditos em nome do devedor

Por unanimidade, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou o pedido de um trabalhador que solicitava a expedição de ofícios a plataformas de

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12/06/2025 Nenhum comentário
STF define que créditos superpreferenciais acima do teto das RPVs devem ser pagos por precatório
Direito
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STF define que créditos superpreferenciais acima do teto das RPVs devem ser pagos por precatório

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que créditos superpreferenciais que ultrapassam o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) devem ser quitados por meio

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27/05/2025 Nenhum comentário
STJ decide que créditos de fiança bancária gerados após recuperação judicial não se submetem ao procedimento
Direito
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que créditos oriundos de contratos de fiança bancária não se submetem à recuperação judicial caso

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09/03/2025 Nenhum comentário
Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência, decide STJ
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos provenientes de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) devem ser classificados como quirografários no processo de

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18/02/2025 Nenhum comentário
STJ confirma direito da Petrobras a créditos de ICMS em insumos essenciais
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STJ confirma direito da Petrobras a créditos de ICMS em insumos essenciais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o direito da Petrobras de aproveitar créditos de ICMS na compra de produtos

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06/02/2025 Nenhum comentário
Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais, decide STJ
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que honorários periciais estabelecidos em uma ação trabalhista antes da falência de uma empresa em

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23/01/2025 Nenhum comentário
Créditos de aluguel com caráter alimentar são reconhecidos como impenhoráveis pelo TRT-3
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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que os valores provenientes de contratos de aluguel podem ser considerados impenhoráveis,

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19/01/2025 Nenhum comentário
Justiça do Trabalho pode executar créditos trabalhistas após recuperação judicial, decide STJ
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  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar o cumprimento de sentença referente a créditos

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27/09/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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Créditos de carbono ajudam comunidades amazônicas no Pará

O governo do estado do Pará anunciou a venda de créditos de carbono para a Coalizão Leaf no valor de US$ 180 milhões (cerca de

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24/09/2024 Nenhum comentário
Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada

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23/09/2024 Nenhum comentário
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