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Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário
Direito
ÉTopSaber Notícias

Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a

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29/03/2025 Nenhum comentário
STJ mantém tributação de crédito presumido de IPI no IRPJ e CSLL
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ mantém tributação de crédito presumido de IPI no IRPJ e CSLL

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previsto na Lei 9.363/1996, deve

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11/03/2025 Nenhum comentário
Advocacia do RJ já pode pagar anuidade da OAB com pontos do cartão de crédito
Direito
ÉTopSaber Notícias

Advocacia do RJ já pode pagar anuidade da OAB com pontos do cartão de crédito

A partir desta quarta-feira (12), advogados e advogadas do Rio de Janeiro passam a poder fazer o pagamento total ou parcial da anuidade da Ordem

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12/02/2025 Nenhum comentário
STJ atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito

Passa a vigorar na próxima segunda-feira (3) a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça

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31/01/2025 Nenhum comentário
Penhora de 30% de crédito trabalhista é mantida pelo TRF-1, desde que não comprometa subsistência
Direito
ÉTopSaber Notícias

Penhora de 30% de crédito trabalhista é mantida pelo TRF-1, desde que não comprometa subsistência

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que limitou

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25/01/2025 Nenhum comentário
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Notícias
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Como a empresa de crédito chinesa Cango se tornou uma potência na mineração de Bitcoin

A indústria de mineração de bitcoin (BTC) foi abalada nos últimos meses de 2024 pela entrada repentina de um novo player: Cango (CANG), empresa chinesa

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03/01/2025 Nenhum comentário
Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos
Direito
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Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos

No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a preferência de honorários advocatícios em relação a créditos tributários

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25/11/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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Homem que matou mãe pra ficar com cartões de crédito é condenado em Pernambuco

O Tribunal do Júri da Comarca de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, condenou Heronildo Quintino de Lira Júnior a mais de 26 anos de

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23/10/2024 Nenhum comentário
Justiça do Trabalho nega inclusão de esposa de devedor em execução de crédito trabalhista
Direito
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Justiça do Trabalho nega inclusão de esposa de devedor em execução de crédito trabalhista

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou o pedido de uma credora que buscava incluir a

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08/10/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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Polícia prende criminosos especializados no golpe da retenção do cartão de crédito

UM A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu três homens e desarticulou uma organização criminosa especializada no golpe da retenção do cartão de crédito.

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04/10/2024 Nenhum comentário
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