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STJ determina que inclusão tardia de contrato em matrícula afasta execução extrajudicial
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que rescindiu um contrato de

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26/01/2025 Nenhum comentário
TJ-RJ mantém condenação da Orla Rio por inadimplência em contrato de quiosque em Copacabana
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A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação da Orla Rio ao pagamento de R$ 523.764,11

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25/01/2025 Nenhum comentário
STF reforça segurança privada com contrato de R$ 83,8 milhões
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou, na quarta-feira (22.), uma licitação no valor de R$ 83.891.432,18 para a contratação de serviços de segurança privada armada

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23/01/2025 Nenhum comentário
Vendedora perde direito à execução extrajudicial por falta de registro de contrato com alienação fiduciária, decide STJ
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei

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20/01/2025 Nenhum comentário
Empresa é condenada por prática abusiva em venda de veículo e contrato é anulado
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A CI Comércio de Veículos & Investimentos Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora por prática abusiva durante venda de veículo. A decisão é do 3°

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13/01/2025 Nenhum comentário
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Nasdaq propõe aumentar limite de contrato de opções IBIT para traders

Nasdaq arquivado aumentar o limite atual do contrato de opções do ETF iShares Bitcoin Trust (Ibit) de 25.000 para 250.000 contratos, representando um risco exercível

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06/01/2025 Nenhum comentário
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que incorporadoras imobiliárias podem realizar alienação fiduciária de imóveis por meio de

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16/12/2024 Nenhum comentário
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O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, reafirmou na última terça-feira (10) a nulidade absoluta do contrato de compra

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13/12/2024 Nenhum comentário
Contrato de novas câmeras compradas por Governo de SP não atende à determinação do STF
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O contrato firmado entre o governo de São Paulo e a empresa de tecnologia Motorola para aquisição de novas câmeras corporais para a Polícia Militar

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10/12/2024 Nenhum comentário
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar três ações que questionam a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de

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06/12/2024 Nenhum comentário
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