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Pagamento de crédito individual em ação coletiva é constitucional, decide STF
Direito
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Pagamento de crédito individual em ação coletiva é constitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reafirmar a possibilidade de pagamento individualizado de créditos reconhecidos em ações coletivas. A decisão, que terá repercussão

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24/09/2024 Nenhum comentário
Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada

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23/09/2024 Nenhum comentário
Emenda constitucional que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada
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  O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (24), às 15 horas, para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos

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20/09/2024 Nenhum comentário
Lei que obriga bancos a terem funcionário exclusivo para idosos é constitucional
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Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital 7.426/2024, que obriga as

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19/09/2024 Nenhum comentário
Advogada lança livro "A Educação Constitucional nas Escolas como Instrumento de Justiça’
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A mestra em Direito Jordana Asfora Paixão lança nesta quinta-feira (19), das 18h às 21h, na Livraria Leitura do Midway, em Natal, o livro “A

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17/09/2024 Nenhum comentário
Carmemlucia1.jpg
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Regra que manda bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco é constitucional, decide STF

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que é constitucional o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que

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09/09/2024 Nenhum comentário
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