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Magistrados de Sergipe recebem mais de R$ 100 mil em abril, acima do teto constitucional
Direito
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Magistrados de Sergipe recebem mais de R$ 100 mil em abril, acima do teto constitucional

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pagou, no mês de abril, valores superiores a R$ 100 mil a pelo menos 151 magistrados, segundo levantamento

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12/05/2025 Nenhum comentário
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Direito
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O Conselho Pleno da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) decidiu, em reunião realizada na última quinta-feira (10/4), mudar as

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14/04/2025 Nenhum comentário
Justiça Federal nega liminar de advogados que pretendiam impedir novo edital da OAB-PI para lista do Quinto Constitucional
Direito
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Justiça Federal nega liminar de advogados que pretendiam impedir novo edital da OAB-PI para lista do Quinto Constitucional

A Justiça Federal negou o pedido liminar apresentado por um grupo de advogados que buscava impedir a OAB Piauí de lançar novo edital para formação

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10/04/2025 Nenhum comentário
Lei que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF 
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9), a constitucionalidade de uma lei do Estado de São Paulo que prevê a possibilidade de cancelamento

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09/04/2025 Nenhum comentário
Lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes em município é constitucional, decide STF
Direito
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo Poder

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09/04/2025 Nenhum comentário
Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a

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29/03/2025 Nenhum comentário
Moraes considera constitucional invocação a Deus em sessões legislativas, desde que não seja obrigatória
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Moraes considera constitucional invocação a Deus em sessões legislativas, desde que não seja obrigatória

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a invocação a Deus no início e encerramento das sessões da Câmara Municipal

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24/02/2025 Nenhum comentário
Justiça Federal valida processo do Quinto Constitucional da OAB/SE e mantém calendário eleitoral
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A Justiça Federal em Sergipe validou, em duas sentenças recentes, a Resolução 17/2024 e o Edital 01/2025, que regulamentam o processo seletivo da advocacia para

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19/02/2025 Nenhum comentário
Justiça Federal nega pedido de suspensão para escolha do quinto constitucional do TJ-SE
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A Justiça Federal negou, nesta terça-feira (18), o pedido para suspensão do processo de escolha do quinto constitucional, que é o representante da OAB-SE para

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18/02/2025 Nenhum comentário
Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança de tarifa anual pela manutenção dos cemitérios públicos do Município do Rio de Janeiro (RJ) em

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07/02/2025 Nenhum comentário
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