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STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
Direito
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STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das

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17/02/2025 Nenhum comentário
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ÉTopSaber Notícias

A indústria de criptografia tem chance de defender o Congresso dos EUA

A indústria de criptografia teve a chance de fazer um apelo completo para o Congresso finalmente intervir e estabelecer padrões legais para empresas de ativos

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11/02/2025 Nenhum comentário
Barroso defende STF em meio a indiretas do Congresso: democracias precisam de 'agentes públicos não eleitos'
Direito
ÉTopSaber Notícias

Barroso defende STF em meio a indiretas do Congresso: democracias precisam de ‘agentes públicos não eleitos’

O presidente Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação dos ministros da Corte, nesta segunda-feira (3), ao argumentar que as democracias “precisam

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03/02/2025 Nenhum comentário
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Congresso investigando desbancarização “sistemática” da indústria de criptografia sob o regime de Biden

O Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara emitiu uma carta formal a várias empresas e organizações de criptografia, solicitando evidências e relatos de

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24/01/2025 Nenhum comentário
AGU prepara documento sobre plataformas digitais para STF e Congresso
Direito
ÉTopSaber Notícias

AGU prepara documento sobre plataformas digitais para STF e Congresso

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai elaborar um documento com sugestões para a regulamentação das redes sociais no Brasil, que será enviado ao Supremo Tribunal

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24/01/2025 Nenhum comentário
DEFESA DA ADVOCACIA: OAB vai levar ao Congresso quatro novas propostas que fortalecem as prerrogativas dos advogados
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DEFESA DA ADVOCACIA: OAB vai levar ao Congresso quatro novas propostas que fortalecem as prerrogativas dos advogados

A atuação da OAB no Congresso continuará intensa em 2025. O Conselho Federal da OAB aprovou mais quatro propostas que serão levadas pela entidade ao

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26/12/2024 Nenhum comentário
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French Hill liderará poderoso painel do Congresso no próximo mandato: relatório

O congressista French Hill será o próximo presidente do poderoso Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, informou o Punchbowl News na quinta-feira. O republicano do

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12/12/2024 Nenhum comentário
OAB vai ao Congresso para garantir sustentação oral da advocacia em tempo real e de forma simultânea em julgamentos de plenários virtuais
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OAB vai ao Congresso para garantir sustentação oral da advocacia em tempo real e de forma simultânea em julgamentos de plenários virtuais

Na última sessão plenária do ano, o Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, proposta de apresentação de um novo projeto de lei ao Congresso

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11/12/2024 Nenhum comentário
Ministros do STF saem em defesa de Dino em meio a crise das emendas no Congresso
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Ministros do STF saem em defesa de Dino em meio a crise das emendas no Congresso

O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, disse considerar “corretos” os fundamentos da decisão e ressaltou que o Supremo vai analisar o recurso da

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05/12/2024 Nenhum comentário
Motta diz que Congresso não deve negociar prerrogativas com o STF
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Motta diz que Congresso não deve negociar prerrogativas com o STF

Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara a partir do ano que vem, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira

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03/12/2024 Nenhum comentário
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