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STJ reconhece que furto de R$ 24 em frango não configura crime
Direito
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STJ reconhece que furto de R$ 24 em frango não configura crime

O furto de três peças de peito de frango, avaliadas em R$ 24, não é suficiente para configurar crime. A decisão é da 6ª Turma

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11/04/2025 Nenhum comentário
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TST deve julgar em 2025 se controle de idas ao banheiro configura dano moral presumido

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará, em 2025, um recurso repetitivo que discute o controle de idas ao banheiro no ambiente de trabalho e

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28/01/2025 Nenhum comentário
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (27) que a posse ou porte de arma de fogo, quando usada para

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28/11/2024 Nenhum comentário
Apresentação de documento falso a policiais configura crime, mesmo com conhecimento prévio da falsidade, decide STJ
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de documento falso é crime, mesmo que sua apresentação tenha ocorrido a

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26/09/2024 Nenhum comentário
Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual, entende STJ
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​O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens

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18/09/2024 Nenhum comentário
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