A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 8 mil
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve, por unanimidade, a condenação de um motel em Cuiabá
O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional VII — Tatuapé, em São Paulo, condenou um banco a restituir mais de
Uma empresa de planos de saúde foi condenada a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada três meses para autorizar terapias, garantindo
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Nu Financeira a indenizar consumidor
A Justiça do Paraná condenou um banco a ressarcir um cliente vítima de um golpe telefônico que resultou em prejuízo de quase R$ 100 mil.
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado a indenizar uma cliente por danos morais, embora
A 9ª Vara Cível de Brasília condenou um ex-servidor do INSS a pagar R$ 30 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
A pena para tráfico de drogas não deve ultrapassar o mínimo legal quando a culpabilidade do réu não justifica o aumento. Com esse entendimento, o
O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões aos
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