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Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora nãopode compensar obrigação com parcelas não vencidas, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora nãopode compensar obrigação com parcelas não vencidas, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo

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30/01/2025 Nenhum comentário
Mãe é condenada a indenizar escola por acusações infundadas de maus-tratos
Direito
ÉTopSaber Notícias

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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  manteve sentença que condenou uma mãe a pagar indenização e publicar

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29/01/2025 Nenhum comentário
Petrobras é condenada a devolver R$ 5,7 milhões retidos de empresa prestadora de serviços
Direito
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A 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a restituir cerca de R$ 5,7 milhões a uma empresa de serviços administrativos contratada

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26/01/2025 Nenhum comentário
Mulher condenada por descaminho ao tentar iludir R$ 24 mil em impostos
Direito
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A Justiça Federal de Santa Maria condenou uma mulher de 40 anos, natural de Pelotas, a um ano de prestação de serviços à comunidade pelo

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24/01/2025 Nenhum comentário
Empresa de transporte é condenada por se passar por concorrente para captar clientes
Direito
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Uma empresa de transporte foi condenada pela Justiça por se passar por uma concorrente para atrair clientes. A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de

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21/01/2025 Nenhum comentário
Imobiliária é condenada a indenizar inquilino devedor por corte no fornecimento de água
Direito
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A AJR Negócios Imobiliários Ltda foi condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água de imóvel. A decisão é da 1ª Vara Cível de Águas

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15/01/2025 Nenhum comentário
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros que dividiram poltrona durante quase 40h
Direito
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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Kandango Transportes e Turismo

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13/01/2025 Nenhum comentário
Empresa é condenada por prática abusiva em venda de veículo e contrato é anulado
Direito
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A CI Comércio de Veículos & Investimentos Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora por prática abusiva durante venda de veículo. A decisão é do 3°

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13/01/2025 Nenhum comentário
Escola é condenada por falha em coibir bullying contra estudante
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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  (TJDFT) manteve decisão que condenou uma instituição de ensino a indenizar aluno

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10/01/2025 Nenhum comentário
Riachuelo é condenada a pagar R$ 10 mil após gerente forçar vendedora a dar informações errradas
Direito
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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a condenação da rede de lojas Riachuelo ao pagamento de R$ 10 mil

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09/01/2025 Nenhum comentário
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