O Juizado Especial da Fazenda Pública de Barra do Garças condenou o município, aplicando o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. O juiz Fernando
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de um clube de futebol a devolver R$ 10.950 a um investidor que pagou
Uma cláusula contratual que isenta um aplicativo de transporte de passageiros de responsabilidade em caso de acidente com motociclistas parceiros foi considerada abusiva pela Justiça
A Justiça do Rio de Janeiro condenou uma empresa de aplicativo de corrida a indenizar uma usuária vítima de acidente durante o serviço. A decisão,
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma rede de drogarias de Belo Horizonte a indenizar uma vendedora vítima de piadas que
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em segunda instância, a Rede Globo a pagar uma indenização de R$ 10.000 a Suzane von
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou um escritório de advocacia a indenizar em R$ 50 mil um advogado vítima de racismo
Uma empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos teve seu vínculo trabalhista reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou a influenciadora digital Virginia Fonseca por publicidade de um óculos de sol que levava seu nome e
O Tribunal Penal Internacional (TPI) Declarou Nesta Sexta-Fira (7) que Condenou A Decisão do Presidente Dos Eua, Donald Trump, De Impor Sanção à Sua Equipe.
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