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STF proíbe cobrança por uso de faixas de domínio por concessionárias de energia

Direito

STF proíbe cobrança por uso de faixas de domínio por concessionárias de energia

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que concessionárias de rodovias não podem cobrar tarifas de concessionárias de energia elétrica pelo

Concessionárias devem seguir norma da Aneel ao comunicar interrupções de energia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que concessionárias de energia elétrica precisam seguir estritamente as normas da Agência Nacional de Energia

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