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Justiça reconhece contribuições abaixo do mínimo para concessão de benefício previdenciário
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça reconhece contribuições abaixo do mínimo para concessão de benefício previdenciário

Contribuições previdenciárias inferiores ao mínimo legal devem ser consideradas para efeitos de carência e qualidade de segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com

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17/02/2025 Nenhum comentário
TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período trabalhado por um segurado como aluno aprendiz e

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14/01/2025 Nenhum comentário
Declaração de hipossuficiência basta para concessão da Justiça gratuita, diz TST ao definir tese vinculante
Direito
ÉTopSaber Notícias

Declaração de hipossuficiência basta para concessão da Justiça gratuita, diz TST ao definir tese vinculante

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu, nesta segunda-feira (16), uma importante tese sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas. A

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17/12/2024 Nenhum comentário
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Internacional
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Trump se reúne com CEO do TikTok à medida que a concessão do app se aproxima

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, se reunirá com o CEO do TikTok, Shou Chew, em seu resort Mar-a-Lago nesta segunda-feira (16), disse

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16/12/2024 Nenhum comentário
STF decide se gravidez de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF decide se gravidez de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a gestação de alto risco dá às gestantes o direito de receber auxílio-doença do INSS mesmo que

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24/11/2024 Nenhum comentário
STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a gestação de alto risco dá às gestantes o direito de receber auxílio-doença do INSS mesmo que

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22/11/2024 Nenhum comentário
TST confirma validade de declaração de pobreza para concessão de Justiça gratuita
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST confirma validade de declaração de pobreza para concessão de Justiça gratuita

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria ao decidir que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é suficiente

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16/10/2024 Nenhum comentário
TST reconhece validade de declaração de pobreza para concessão de Justiça gratuita
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta segunda-feira (14/10) para reconhecer que a declaração de pobreza assinada pela parte interessada, sob as penas

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16/10/2024 Nenhum comentário
STF define critérios para concessão de medicamentos fora do SUS
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF define critérios para concessão de medicamentos fora do SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu os parâmetros para a concessão judicial de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que ainda não

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01/10/2024 Nenhum comentário
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Direito
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TRF-1 determina retorno de processo para concessão de aposentadoria por invalidez

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu determinar o retorno de um processo referente à concessão de aposentadoria por invalidez

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05/09/2024 Nenhum comentário
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