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STF debate competência da Justiça do Trabalho para julgar FGTS de servidores estatutários
Direito
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STF debate competência da Justiça do Trabalho para julgar FGTS de servidores estatutários

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando no plenário virtual até 23 de maio se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações de

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19/05/2025 Nenhum comentário
STJ define que juízo só pode declinar da competência de ofício em ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
Direito
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as novas regras da Lei 14.879/2024, que alteraram o artigo 63 do Código de

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21/02/2025 Nenhum comentário
STJ admite Habeas Corpus para discutir competência de desembargador
Direito
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STJ admite Habeas Corpus para discutir competência de desembargador

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, de maneira excepcional, um Habeas Corpus para avaliar a competência por prevenção de um desembargador

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19/02/2025 Nenhum comentário
Dias Toffoli mantém competência da Anvisa para proibir aditivos de sabor em cigarros; julgamento é retomado
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta sexta-feira (14), a validade da Resolução da Anvisa (RDC 14/12), que proíbe a importação e comercialização

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14/02/2025 Nenhum comentário
STF fixa competência em inquérito sobre desvios de emendas no CE e cobra relatório parcial à PF
Direito
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do

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14/02/2025 Nenhum comentário
STJ anula condenação por tráfico e questiona abordagens policiais baseadas no nervosismo
Direito
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STJ desclassifica conduta de motorista embriagado e afasta competência do tribunal do júri

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a imputação de dolo em decisões de pronúncia, embora baseadas em juízo

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17/01/2025 Nenhum comentário
STJ define competência do juízo cível em ação de partilha de bens, mesmo com pedido posterior de medida protetiva
Direito
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em ações que discutem exclusivamente a partilha de bens e foram ajuizadas antes de

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14/01/2025 Nenhum comentário
STF rejeita Habeas Corpus contra ato de ministro por falta de competência
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O Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para processar e julgar Habeas Corpus impetrado contra atos de ministros de Estado, especialmente quando o autor

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03/01/2025 Nenhum comentário
PGR apoia competência da Justiça Comum para julgar contratos de franquia
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ÉTopSaber Notícias

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido do partido Novo na ADPF 1.149, que busca transferir à Justiça Comum a competência para

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09/11/2024 Nenhum comentário
STF suspende julgamento sobre competência da Anvisa para proibir aditivos em cigarros
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STF suspende julgamento sobre competência da Anvisa para proibir aditivos em cigarros

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.348.238, que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância

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04/11/2024 Nenhum comentário
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