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STJ impede uso de analogia para fixar prazo geral de reposição de peças em ação coletiva
Direito
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STJ impede uso de analogia para fixar prazo geral de reposição de peças em ação coletiva

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prazos legais específicos não podem ser aplicados por analogia para criar obrigações genéricas em

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05/05/2025 Nenhum comentário
Cumprimento individual de sentença coletiva não pode ter efeito erga omnes, decide STJ
Direito
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Cumprimento individual de sentença coletiva não pode ter efeito erga omnes, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva não podem ter

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07/02/2025 Nenhum comentário
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Notícias
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Pump.fun acertou com a proposta de ação coletiva, alegando violações de valores mobiliários

Memecoin Generator Pump.fun foi atingido por outro Proposto de ação coletiva Na quinta -feira, acusando a empresa e seus executivos de arrecadar quase US $

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30/01/2025 Nenhum comentário
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Pump fun enfrenta ação coletiva sobre supostas violações de valores mobiliários do token PNUT

Um escritório de advocacia dos Estados Unidos entrou com uma ação coletiva contra Bomba.diversãode acordo com um relatório de 17 de janeiro anúncio. O escritório

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17/01/2025 Nenhum comentário
STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local
Direito
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STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as federações sindicais têm legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria na

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27/12/2024 Nenhum comentário
Foto: Reprodução
Direito
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Escola é condenada por fraude trabalhista e terá que pagar indenização coletiva

O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., em Guarulhos (SP), foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$

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25/11/2024 Nenhum comentário
Inclusão de Walfrido Warde leva à renúncia coletiva de seis escritórios em caso no STF
Direito
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A decisão de incluir o advogado Walfrido Warde na equipe de defesa de um processo estratégico para a mineração brasileira resultou na renúncia coletiva de

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27/09/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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Exposição em Brasília mostra que o capital nasceu como obra de arte coletiva e se mantém contemporâneo

A exposição “Brasília, a arte do Planalto”, aberta nesta quarta-feira (25), no Museu Nacional da República, mostra que a capital federal nasceu como uma obra

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26/09/2024 Nenhum comentário
Pagamento de crédito individual em ação coletiva é constitucional, decide STF
Direito
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Pagamento de crédito individual em ação coletiva é constitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reafirmar a possibilidade de pagamento individualizado de créditos reconhecidos em ações coletivas. A decisão, que terá repercussão

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24/09/2024 Nenhum comentário
Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF
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Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada

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23/09/2024 Nenhum comentário
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