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Mantida condenação de banco ao pagamento de R$ 1 milhão em seguro por morte
Direito
ÉTopSaber Notícias

Banco é condenado a pagar R$ 1,16 milhão e indenização por danos morais por cobrança indevida

A 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, em São Paulo, condenou um banco a restituir R$ 1.145.446,86 a um cliente, valor referente

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31/12/2024 Nenhum comentário
Mudança em cobrança de tributo só vale para fatos geradores futuros, decide STJ
Direito
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Mudança em cobrança de tributo só vale para fatos geradores futuros, decide STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando há alteração na orientação da administração tributária para cobrar um tributo antes não

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26/12/2024 Nenhum comentário
STF proíbe cobrança por uso de faixas de domínio por concessionárias de energia
Direito
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STF proíbe cobrança por uso de faixas de domínio por concessionárias de energia

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que concessionárias de rodovias não podem cobrar tarifas de concessionárias de energia elétrica pelo

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18/12/2024 Nenhum comentário
STF forma maioria para impedir cobrança de imposto de herança sobre previdência privada
Direito
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STF forma maioria para impedir cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de

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12/12/2024 Nenhum comentário
Itaú é condenado por cobrança indevida e assédio telefônico a cliente
Direito
ÉTopSaber Notícias

Itaú é condenado por cobrança indevida e assédio telefônico a cliente

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de uma indenização de R$ 2

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27/11/2024 Nenhum comentário
Justiça condena companhia aérea e site de viagens por cobrança abusiva de assento
Direito
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Justiça condena companhia aérea e site de viagens por cobrança abusiva de assento

O 18º Juizado Especial Cível de Manaus (TJ-AM) condenou, de forma solidária, uma companhia aérea e uma agência de viagens online ao pagamento de R$

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14/11/2024 Nenhum comentário
Carf mantém cobrança bilionária por fraude tributária em empresa de combustíveis
Direito
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Carf mantém cobrança bilionária por fraude tributária em empresa de combustíveis

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, prosseguir com a análise

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15/10/2024 Nenhum comentário
STF invalida cobrança municipal de taxa para torres de telefonia em municípios
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF invalida cobrança municipal de taxa para torres de telefonia em municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte de duas leis do município de Manaus que criavam uma taxa municipal para a instalação, licenciamento e

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07/10/2024 Nenhum comentário
STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de duas leis de Manaus (AM) que criaram taxa municipal para instalação, licenciamento e funcionamento de estações rádio

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07/10/2024 Nenhum comentário
Justiça do Trabalho alerta sobre golpe de falsa cobrança de custas processuais
Direito
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Justiça do Trabalho alerta sobre golpe de falsa cobrança de custas processuais

A Justiça do Trabalho alerta sobre um novo golpe envolvendo a falsa cobrança de custas processuais para a liberação de valores em ações trabalhistas. Criminosos

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03/10/2024 Nenhum comentário
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