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CNJ decide que polícias não podem reconduzir presos ao presídio sem decisão judicial
Direito
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CNJ decide que polícias não podem reconduzir presos ao presídio sem decisão judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal a norma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permite à Polícia Civil e à

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24/12/2024 Nenhum comentário
CNJ suspende pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para servidores do judiciário de MT
Direito
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CNJ suspende pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para servidores do judiciário de MT

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de R$ mais de 10 mil para todos os servidores do Judiciário e magistrados, aprovado pela presidente

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20/12/2024 Nenhum comentário
Sem ‘bônus-peru’: CNJ suspende pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para magistrados e servidores do TJ-MT
Direito
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Sem ‘bônus-peru’: CNJ suspende pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para magistrados e servidores do TJ-MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato

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20/12/2024 Nenhum comentário
CNJ afasta desembargador suspeito de irregularidades em nomeações e caso 123 Milhas
Direito
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CNJ afasta desembargador suspeito de irregularidades em nomeações e caso 123 Milhas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Carvalho por 60 dias, período em que ficará em disponibilidade, afastado das funções, mas

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18/12/2024 Nenhum comentário
Em vitória histórica para magistratura, CNJ regulamenta permuta entre juízes 
Direito
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Em vitória histórica para magistratura, CNJ regulamenta permuta entre juízes 

Em uma vitória significativa para a magistratura após 10 anos de luta institucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as regras para a permuta

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16/12/2024 Nenhum comentário
CCJ do Senado aprova Marcello Terto, Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró para o CNJ; indicação segue para aprovação no Plenário
Direito
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CCJ do Senado aprova Marcello Terto, Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró para o CNJ; indicação segue para aprovação no Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação de três nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mensagens

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11/12/2024 Nenhum comentário
CNJ aumenta punição de juiz do RJ que ficou 104 dias ausente e cedeu token
Direito
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, converter para pena de disponibilidade a sanção aplicada ao juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da

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11/12/2024 Nenhum comentário
Juiz citado em relatório sobre tentativa de golpe é mantido afastado pelo CNJ
Direito
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Juiz citado em relatório sobre tentativa de golpe é mantido afastado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR), devido

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11/12/2024 Nenhum comentário
CNJ regulamentará emissão de certidões de óbito a mortos e desaparecidos da ditadura
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ regulamentará emissão de certidões de óbito a mortos e desaparecidos da ditadura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão

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09/12/2024 Nenhum comentário
CNJ define comissão e normas gerais do Exame Nacional de Cartórios
Direito
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cartórios (ENAC) elaborados

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05/12/2024 Nenhum comentário
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