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Cartórios de Notas terão que emitir documentos digitais, decide CNJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Cartórios de Notas terão que emitir documentos digitais, decide CNJ

Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado

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16/09/2024 Nenhum comentário
OAB-PE apresenta PCA ao CNJ contra ineficiência da Central Judiciária do TJPE
Direito
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OAB-PE apresenta PCA ao CNJ contra ineficiência da Central Judiciária do TJPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), liderada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, apresentou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao Conselho

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13/09/2024 Nenhum comentário
CNJ dispensa renovação anual de laudos médicos para pessoas com deficiência permanente
Direito
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CNJ dispensa renovação anual de laudos médicos para pessoas com deficiência permanente

Na 11ª Sessão Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual de laudos médicos para magistradas e magistrados,

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13/09/2024 Nenhum comentário
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Direito
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OAB solicita ao CNJ adoção da Selic composta para correção de precatórios

  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a

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10/09/2024 Nenhum comentário
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Direito
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OAB-PE aciona CNJ por dificuldades de acesso ao Judiciário estadual

  A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), sob a presidência de Fernando Ribeiro Lins, protocolou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto

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09/09/2024 Nenhum comentário
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Direito
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CNJ aplica advertência a juiz eleitoral que participou de ato político de Bolsonaro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu, na terça-feira (3), com uma pena de advertência um juiz eleitoral de Minas Gerais que participou de um

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04/09/2024 Nenhum comentário
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Direito
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CNJ permite acordos com partilha de bens no Cejusc em fase pré-processual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é possível realizar acordos envolvendo partilha de bens em fase pré-processual no âmbito do Centro Judiciário de

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03/09/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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CNJ suspende análise de regra sobre conflito de interesses de juízes

Ó Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (22) a análise de uma proposta que visa suportar regras sobre conflitos de interesse de juízes.

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22/08/2023 Nenhum comentário
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Nacional
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Após correição extraordinária, o CNJ decide manter o afastamento do juiz Eduardo Appio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recusou o pedido feito pela defesa do juiz federal Eduardo Apio para que ele retornasse às atividades jurisdicionais da

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17/07/2023 Nenhum comentário
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Nacional
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Associação entra com reclamação no CNJ contra juiz que expulsou advogado de audiência

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entrou com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Carlos Alberto Garcete, que expulsou

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10/06/2023 Nenhum comentário
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