
Direito
TST valida cláusula de devolução proporcional de bônus de contratação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a cláusula contratual que prevê a devolução proporcional do bônus de contratação
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A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula uma cláusula alimentar firmada entre os pais de três crianças e determinou
O projeto de lei Markets in Crypto Assets (MiCA) da UE pode afetar significativamente os influenciadores de criptomoedas, já que algumas cláusulas sugerem uma regulamentação