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Regulação das redes: STF retoma julgamento sobre responsabilidade civil das plataformas; voto de Mendonça será mais favorável às big techs
Direito
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Regulação das redes: STF retoma julgamento sobre responsabilidade civil das plataformas; voto de Mendonça será mais favorável às big techs

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais na remoção de conteúdos publicados por terceiros. A

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04/06/2025 Nenhum comentário
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Nacional
ÉTopSaber Notícias

Operação da Polícia Civil de Minas Gerais Desarticula Quadrilha Envolvida em Fraudes Bancárias de R$ 20 Milhões

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Descrédito, com o cumprimento de 15 mandados de prisão e

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23/05/2025 Nenhum comentário
AGU pede ao STF que tese sobre Marco Civil delimite IA e fraudes
Direito
ÉTopSaber Notícias

AGU pede ao STF que tese sobre Marco Civil delimite IA e fraudes

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (21) manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que provedores de internet sejam responsabilizados por conteúdos ilícitos

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22/05/2025 Nenhum comentário
Relator da reforma do Código Civil, Flávio Tartuce rebate críticas: “Proposta traz avanços e é fruto de trabalho sério e qualificado”
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Relator da reforma do Código Civil, Flávio Tartuce rebate críticas: “Proposta traz avanços e é fruto de trabalho técnico”

Relator da comissão responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil, o advogado e professor Flávio Tartuce tem atuado como uma das principais vozes em

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20/05/2025 Nenhum comentário
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20/05/2025 Nenhum comentário
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Nacional
ÉTopSaber Notícias

Calor Deve Retornar em São Paulo na Tarde Deste Sábado, Aponta De defesa Civil

O Calor Deve Retornar As divisões diversas do Estado de São Paulo A Partir da Tarde Deste Sábado (17), Segundo Previsão da Defesa Estadual Civil.

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17/05/2025 Nenhum comentário
PGR pede ao STF condenação dos irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia Civil do RJ por assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais pedindo a condenação do ex-deputado Chiquinho Brazão, do

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14/05/2025 Nenhum comentário
TJ-MT anula acórdão que citava artigo inexistente do Código Civil em caso de rescisão contratual
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TJ-MT anula acórdão que citava artigo inexistente do Código Civil em caso de rescisão contratual

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou, por unanimidade, acórdão proferido pelo próprio colegiado após constatar que a

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09/05/2025 Nenhum comentário
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Arquivos da SEC para resolver o processo com o Ripple, executivos sobre disputa de penalidade civil

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) entrou com um acordo de liquidação proposto com RippleCEO Brad Garlinghousee presidente executivo Chris Larsen resolver a

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08/05/2025 Nenhum comentário
STJ garante direito de pessoa não binária à retificação do registro civil com gênero neutro
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que pessoas transgêneras não binárias têm direito ao reconhecimento jurídico de sua identidade de

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08/05/2025 Nenhum comentário
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