A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, estender por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre,
A prisão preventiva só deve ser decretada quando não houver alternativa menos gravosa para garantir a ordem pública. Com base nesse entendimento, o ministro Reynaldo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou medidas cautelares impostas por iniciativa própria (de ofício) por um juiz de Belo Horizonte (MG)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a substituição da prisão domiciliar de uma mulher iraniana, acusada de estelionato na Turquia, por medidas
A Justiça do Pará determinou medidas cautelares contra uma jogadora de beach tennis investigada por dopar rivais durante torneios amadores em Belém. De acordo com
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu liminar revogando a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima e suspendendo as
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra teve prisão domiciliar revogada pela Justiça nesta terça-feira (10) após ter sido solta da Colônia Penal Feminina do Recife com
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