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STJ decide se Fisco pode cobrar honorários duas vezes em casos de parcelamento tributário
Direito
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir uma questão relevante no direito tributário: se o Fisco pode cobrar honorários

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01/04/2025 Nenhum comentário
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Onde estão todos os casos da SEC

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA caiu ou parou em uma dúzia de casos em andamento (e perdeu um) desde que o presidente dos

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29/03/2025 Nenhum comentário
Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência entre mulheres, decide TJ-MG
Direito
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Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência entre mulheres, decide TJ-MG

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também pode ser aplicada

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06/03/2025 Nenhum comentário
Mendonça pede questão de ordem em julgamento sobre fixação de honorários, e OAB defende restrição em casos da Fazenda Pública 
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Mendonça suscita questão de ordem em julgamento sobre fixação de honorários, e OAB defende restrição em casos da Fazenda Pública 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a delimitação do Tema de Repercussão Geral nº 1.255, que trata da fixação de honorários advocatícios por

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28/02/2025 Nenhum comentário
Mendonça pede questão de ordem em julgamento sobre fixação de honorários, e OAB defende restrição em casos da Fazenda Pública 
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28/02/2025 Nenhum comentário
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que desenvolveu doença após casos de assédio moral
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A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 35 mil um operador regional que sofreu

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27/02/2025 Nenhum comentário
Após 10 anos, mais de 2 milhões de audiências de custódia foram realizadas em todo o país; prisão preventiva foi mantida em 59% dos casos
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As audiências de custódia completam 10 anos nesta segunda-feira (24/2) com um retrato atualizado da porta de entrada do sistema prisional. Os dados foram extraídos

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25/02/2025 Nenhum comentário
Ações contra planos de saúde dobram e chegam a 300 mil novos casos em 2024
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O número de ações judiciais movidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde continua em alta. Apenas em 2024, foram registrados quase 300 mil

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07/02/2025 Nenhum comentário
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Nacional
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Febre Oropoche: Brasil Registra Quase 3 mil casos em 2025

AO Longo Das Quatro Primeiras Semanas de 2025, o Brasil Contabilizou 2.791 casos de febre do oropocheSenso 2.652 Ocorrênia Apenas no Espírito Santo, 99 Casos

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31/01/2025 Nenhum comentário
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24/01/2025 Nenhum comentário
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