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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o PIS e a Cofins devem integrar a base de cálculo do
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não deve ser incluído nas bases de
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não pode compor as bases de cálculo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda de São Paulo, permitindo a elevação da base de cálculo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória para anular decisões definitivas que estejam em desacordo com o entendimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (2), normas que regulam o percentual de ressarcimento que o governo paga a empresas exportadoras. Esse repasse
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inadmissível o recurso de um médico anestesiologista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que contestava
No julgamento do Tema 1.174, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, decidiu que os valores relativos a benefícios como
AFP via Getty Images Quando o presidente Biden usou seu primeiro veto (menos de 60 dias depois que seu partido não controlava mais as duas
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