
Direito
STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11/11, às 10h, audiência pública para discutir a Lei das Bets (Lei
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), pedindo que a
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou na noite desta segunda-feira (23) a soltura da influenciadora e advogada Deolane