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“Só falo na presença do meu advogado”: Gilmar Mendes autoriza silêncio de Virginia Fonseca durante CPI das Bets
Direito
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“Só falo na presença do meu advogado”: Gilmar Mendes autoriza silêncio de Virginia Fonseca durante CPI das Bets

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora digital Virgínia Fonseca deve comparecer à CPI das Apostas

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13/05/2025 Nenhum comentário
STF pausa análise de liminar que suspendeu trechos da Lei das Bets
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O Supremo Tribunal Federal interrompeu, nesta segunda-feira (5/5), o julgamento em que o Plenário discute se mantém ou não a suspensão de duas regras da

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06/05/2025 Nenhum comentário
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Netas de baleia criptográfica $ 6,8m em 50x BTC & ETH BETS PRÉ-Trump ‘Reserve’ post

A baleia depositou US $ 5,9 milhões em hiperlíquido no dia 1º de março, preparando-se para posições alavancadas de alto risco. Trump anunciou o BTC

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03/03/2025 Nenhum comentário
STF mantém decisão que restringe atuação de bets ligadas à Loterj
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (24), pela segunda vez, um recurso apresentado pela Loteria do Estado do Rio

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24/01/2025 Nenhum comentário
Turma do STF tem maioria para autorizar Deolane a não ir à CPI das Bets no Senado
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar um recurso do Senado e manter a dispensa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra de comparecer à CPI

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13/12/2024 Nenhum comentário
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A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o uso de

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13/12/2024 Nenhum comentário
STF decide que empresário do 'Tigrinho' será convocado pela CPI das Bets
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteada como a relatora, determinou nesta terça-feira (26) que o empresário Fernando Oliveira Lima, ligado ao

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26/11/2024 Nenhum comentário
STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer

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18/11/2024 Nenhum comentário
STF: proibição de Bolsa Família para bets vai ao plenário virtual
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A decisão do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários usem o Bolsa Família para apostar em bets foi enviada ao plenário virtual do

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13/11/2024 Nenhum comentário
STF veda publicidade de bets para crianças e determina adoção de medidas contra uso de recursos do Bolsa Família em apostas
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas online de

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13/11/2024 Nenhum comentário
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