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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia,
A Justiça do Pernambuco desbloqueou nesta quinta-feira (6) os bens do cantor Gusttavo Lima no caso envolvendo uma investigação sobre casas de apostas, as chamadas
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A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve nesta quarta-feira (9) o bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima e de outros
A Câmara Digital (TDC) pediu ao Congresso que aprove uma legislação que defina certos tokens não fungíveis (NFTs) como bens de consumo e os isente
A advogada e influenciada Deolane Bezerra, presa na manhã desta quarta-feira (4) durante uma operação da Polícia Civil de Pernambucoprestou depoimento e negou qualquer envolvimento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é possível realizar acordos envolvendo partilha de bens em fase pré-processual no âmbito do Centro Judiciário de
Em 2023, o Brasil atingiu a marca histórica ao totalizar uma perda de 33% de suas áreas naturais. Os dados pertencentes ao MapBiomas e foram
Um tribunal federal de Nova York emitiu uma ordem de restrição pós-acusação contra Alexandre Mashinskyex-CEO do credor falido de criptomoedas Rede Celsiusem 16 de agosto
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