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STJ anula acórdão por omissão em processo de especialização de arresto de bens
Direito
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O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi

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09/06/2025 Nenhum comentário
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O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e apreensão e consolidação de

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05/06/2025 Nenhum comentário
Justiça do RJ bloqueia R$ 50,5 milhões em bens de Crivella e ex-gestores por irregularidades na pandemia
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A 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo

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15/05/2025 Nenhum comentário
Juiz e empresários são alvos de operação por fraudes trabalhistas; PF bloqueia R$ 1,4 milhão em bens
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A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quarta-feira (14/5) a Operação Amicus Ludicis para investigar um suposto esquema de corrupção e peculato envolvendo um magistrado da

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14/05/2025 Nenhum comentário
STJ: Crédito previdenciário recebido após divórcio pode ser incluído na partilha de bens
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de incluir na partilha os créditos previdenciários recebidos por um dos ex-cônjuges após

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13/05/2025 Nenhum comentário
Encerramento abrupto de serviços leva Justiça a bloquear até R$ 28 milhões em bens
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A 25ª Vara Cível de Brasília determinou o bloqueio de bens de duas empresas, até o limite de R$ 28,28 milhões, como medida para resguardar

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02/05/2025 Nenhum comentário
STF volta a analisar pedidos de alvos da Lava Jato contra perda imediata de bens
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar a análise de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que discutem o momento em

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08/04/2025 Nenhum comentário
STJ: Bloqueio de bens interrompe prescrição intercorrente
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o simples bloqueio de bens via Sisbajud ou a indisponibilidade registrada na CNIB são

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10/03/2025 Nenhum comentário
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que as disposições da

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27/02/2025 Nenhum comentário
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que não incide ICMS na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, mas destacou

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15/02/2025 Nenhum comentário
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