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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas imediatas para impedir o uso de recursos de programas
Benefício possibilita maior qualidade de vida aos funcionários, e é considerado o mais importante entre todos os outros oferecidos pelas empresas O vale-alimentação, benefício amplamente
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propôs que os benefícios previdenciários reconhecidos ou revisados por decisão judicial tenham
No julgamento do Tema 1.174, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, decidiu que os valores relativos a benefícios como
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O Subcomitê de Ativos Digitais de Serviços Financeiros da Câmara realizará uma audiência sobre ativos do mundo real (RWA) tokenização em 5 de junho para
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