
Direito
TRT-4 nega adicional de insalubridade a vendedora que limpava banheiros de loja
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve a decisão que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a Lei Municipal nº 10.488/22 de Santo André, que proibia a instalação de banheiros multigêneros em
Após denúncia de estudantes sobre a instalação de câmeras de segurança nos banheiros da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) José de Lima Júnior,