
STJ autoriza cultivo de cannabis medicinal e dá 6 meses para Anvisa regulamentar o tema
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 6 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras
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Em decisão recente da Vara Única da Comarca de Ipixuna (AM), o juiz Danny Rodrigues Moraes autorizou a adoção definitiva de uma criança por um
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A Justiça Federal do Distrito Federal emitiu uma liminar autorizando a continuidade das atividades de casas de apostas on-line que estão credenciadas pela Loteria do
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pode cobrar da operadora
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de créditos extraordinários sem a aplicação dos limites de tetos ou metas fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo de lei que permite às autoridades policiais e ao Ministério Público requisitar de empresas de telefonia