
Flávio Dino autoriza emendas de comissão para alcançar piso de gastos com saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reserva de recursos para emendas de comissão até o limite necessário para garantir o
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A OABRJ se posicionou contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que dispõe sobre a organização e a
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que sejam transferidos para Brasília (DF) dois militares presos no âmbito das investigações de
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (29), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a comparecer ao velório e
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (26), envolvendo 23 mandados de busca e apreensão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é possível estender os efeitos de decisões judiciais brasileiras a outros países
A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo rejeitou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a
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