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Dino libera parte das emendas parlamentares para cumprimento do piso constitucional da saúde
Direito
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Flávio Dino autoriza emendas de comissão para alcançar piso de gastos com saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reserva de recursos para emendas de comissão até o limite necessário para garantir o

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31/12/2024 Nenhum comentário
OAB-RJ pede ao governador que vete PL que autoriza virtualização total de unidades da Justiça estadual
Direito
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OAB-RJ pede ao governador que vete PL que autoriza virtualização total de unidades da Justiça estadual

A OABRJ se posicionou contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que dispõe sobre a organização e a

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09/12/2024 Nenhum comentário
TST autoriza penhora de honorários advocatícios para quitar dívida trabalhista
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST autoriza penhora de honorários advocatícios para quitar dívida trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela penhora de parte dos honorários de sucumbência recebidos por um advogado de Rio Verde

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04/12/2024 Nenhum comentário
Moraes autoriza Bolsonaro a ter contato com Valdemar no velório da mãe do presidente do PL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta terça-feira (3) o ex-presidente Jair Bolsonaro

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03/12/2024 Nenhum comentário
Moraes autoriza transferência de 2 “kids pretos” presos para Brasília
Direito
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Moraes autoriza transferência de 2 “kids pretos” presos para Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que sejam transferidos para Brasília (DF) dois militares presos no âmbito das investigações de

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03/12/2024 Nenhum comentário
Moraes autoriza Anderson Torres a ir ao velório da mãe
Direito
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (29), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a comparecer ao velório e

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29/11/2024 Nenhum comentário
Cristiano Zanin autoriza operação da PF para investigar venda de decisões judiciais
Direito
ÉTopSaber Notícias

Cristiano Zanin autoriza operação da PF para investigar venda de decisões judiciais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (26), envolvendo 23 mandados de busca e apreensão

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27/11/2024 Nenhum comentário
STJ autoriza remoção global de conteúdo ofensivo por provedores de internet
Direito
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STJ autoriza remoção global de conteúdo ofensivo por provedores de internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é possível estender os efeitos de decisões judiciais brasileiras a outros países

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27/11/2024 Nenhum comentário
Justiça autoriza novo inquérito sobre "máfia das creches" e mantém investigação contra Ricardo Nunes
Direito
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Justiça autoriza novo inquérito sobre “máfia das creches” e mantém investigação contra Ricardo Nunes

A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo rejeitou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a

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21/11/2024 Nenhum comentário
STJ autoriza cultivo de cânhamo industrial para uso medicinal no Brasil
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STJ autoriza cultivo de cânhamo industrial para uso medicinal no Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a viabilidade jurídica do cultivo, plantio e comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas para

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18/11/2024 Nenhum comentário
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