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Justiça autoriza embarque de cadela de suporte emocional em voo internacional
Direito
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Animal de 17 quilos não se enquadrava nas regras da companhia aérea, mas decisão reconheceu função terapêutica Uma companhia aérea foi obrigada pela Justiça do

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11/04/2025 Nenhum comentário
STF autoriza 24 congressistas a visitar general Braga Netto na prisão 
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de 23 senadores e de um deputado federal ao general e ex-ministro

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10/04/2025 Nenhum comentário
PGFN autoriza parcelamento de dívidas judiciais acima de R$ 50 milhões com entrada de 10%
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PGFN autoriza parcelamento de dívidas judiciais acima de R$ 50 milhões com entrada de 10%

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta terça-feira (8) a portaria 721/25, que regulamenta uma nova modalidade de transação voltada à cobrança de dívidas

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08/04/2025 Nenhum comentário
STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana

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07/04/2025 Nenhum comentário
TRF-3 autoriza remoção de professora para cuidar de filho com autismo com apoio da família
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a remoção de uma professora de química da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) para a Universidade

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06/04/2025 Nenhum comentário
TRF-2 autoriza prisão domiciliar de Roberto Jefferson, mas decisão não tem efeito imediato
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu ao ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. No entanto,

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03/04/2025 Nenhum comentário
STF autoriza extradição de colombiano procurado pelos EUA por tráfico internacional de drogas
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do colombiano Efe Sullivan Loaiza, foragido no seu país e procurado nos Estados Unidos

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31/03/2025 Nenhum comentário
TJ-PB autoriza gasto de R$ 234 milhões a juízes por “acúmulo de acervo”; tíquete médio por desembargador é de R$ 900 mil
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou o pagamento de R$ 234 milhões a juízes da ativa e aposentados como indenização por acúmulo de

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06/03/2025 Nenhum comentário
Justiça autoriza registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um Cartório de Registro de Imóveis em Belo Horizonte proceda ao registro de hipoteca sobre

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19/02/2025 Nenhum comentário
STJ autoriza ação contra João Doria por possível uso indevido de verba publicitária
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O uso desproporcional de verbas públicas em campanha publicitária e a republicação do material nas redes sociais pessoais de um prefeito fornecem indícios suficientes para

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18/02/2025 Nenhum comentário
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