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Após atuação da OAB-PE, direito da advocacia de não antecipar custas é reconhecido pela Justiça pernambucana
Direito
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Após atuação da OAB-PE, direito da advocacia de não antecipar custas é reconhecido pela Justiça pernambucana

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) para participar como amicus curiae

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09/04/2025 Nenhum comentário
Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário
Direito
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Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a

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29/03/2025 Nenhum comentário
Enfermeiros de sanatório de Pernambuco não recebem adicional de insalubridade por atuação na Covid-19
Direito
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Enfermeiros de sanatório de Pernambuco não recebem adicional de insalubridade por atuação na Covid-19

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, que buscava garantir

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07/03/2025 Nenhum comentário
Ex-promotor é alvo de ação por atuação escondida como advogado por 10 anos
Direito
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com ação contra o ex-promotor Haroldo Nogiri, acusando-o de exercer a advocacia enquanto ainda fazia parte da instituição.

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04/03/2025 Nenhum comentário
Projeto de lei quer tornar obrigatória a atuação privativa de advogados nos tribunais de contas
Direito
ÉTopSaber Notícias

Projeto de lei quer tornar obrigatória a atuação privativa de advogados nos tribunais de contas

O Projeto de Lei 304/2025, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece a obrigatoriedade da atuação de advogados nos Tribunais de Contas, equiparando sua

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26/02/2025 Nenhum comentário
Justiça amplia atuação da Força Nacional em ações ambientais e penitenciárias
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a extensão da atuação da Força Nacional em duas frentes: a proteção ambiental e o reforço na

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26/02/2025 Nenhum comentário
Com atuação marcante, ministro Flávio Dino completa um ano no STF
Direito
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Com atuação marcante, ministro Flávio Dino completa um ano no STF

O ministro Flávio Dino completa, neste sábado (22), um ano como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde sua posse, tem se destacado por decisões

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22/02/2025 Nenhum comentário
TRF-2 forma maioria para abrir processo administrativo disciplinar contra Marcelo Bretas por atuação como coach
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF-2 forma maioria para abrir processo administrativo disciplinar contra Marcelo Bretas por atuação como coach

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) formou maioria nesta quinta-feira (6) para abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o

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06/02/2025 Nenhum comentário
OAB-RJ vai ao CNJ contra juiz federal Marcelo Bretas por atuação irregular como coach
Direito
ÉTopSaber Notícias

OAB-RJ vai ao CNJ contra juiz federal Marcelo Bretas por atuação irregular como coach

A OABRJ protocolou, nesta segunda-feira (3), uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar

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04/02/2025 Nenhum comentário
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Internacional
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Palestinos Temem Efeitos de Nova Lei de Israel Que Proíbe Atuação da UNWA

IMAN HELLES, Uma Mãe Deslocada Abrigada Em uma Instalação Administra PELA AGÊNCIA DA Organização da Das Nação Unidas (Onu) Para Refugiados Palestinos em Gaza, Teme

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31/01/2025 Nenhum comentário
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