
Direito
STJ anula acórdão por omissão em processo de especialização de arresto de bens
O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se a tentativa de citação por oficial de Justiça é um pré-requisito para a concessão