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CCJ da Câmara aprova PECs e PLs que limitam atuação dos ministros do STF
Direito
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CCJ da Câmara aprova PECs e PLs que limitam atuação dos ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois Projetos

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10/10/2024 Nenhum comentário
CNJ aprova novas regras para reduzir reclamações trabalhistas na Justiça
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na segunda-feira (30) novas regras que impedem futuras reclamações trabalhistas. Segundo a resolução, o acordo ajustado entre empregador

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01/10/2024 Nenhum comentário
Pagamento de crédito individual em ação coletiva é constitucional, decide STF
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CNJ aprova novas regras para reduzir litigiosidade trabalhista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última segunda-feira (30/9), uma nova resolução destinada a reduzir a litigiosidade trabalhista no Brasil. A medida estabelece

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01/10/2024 Nenhum comentário
CNJ aprova resolução que impede novas reclamações trabalhistas após homologação judicial de acordo
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CNJ aprova resolução que impede novas reclamações trabalhistas após homologação judicial de acordo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30), uma resolução que proíbe a apresentação de novas reclamações trabalhistas quando o acordo entre empregador

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01/10/2024 Nenhum comentário
TSE aprova uso da força federal nas eleições em cidades de 12 estados
Direito
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  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro

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25/09/2024 Nenhum comentário
CNJ aprova protocolo para escuta especializada de crianças e adolescentes em casos de alienação parental
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de ato normativo para instituir um protocolo de escuta especializada de crianças e

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17/09/2024 Nenhum comentário
OAB aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus sem apoio do MP
Direito
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O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, durante sessão virtual ordinária desta segunda-feira (16/9), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo

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16/09/2024 Nenhum comentário
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16/09/2024 Nenhum comentário
TCU aprova proposta que proíbe servidores do tribunal de exercerem advocacia privada
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  Nesta quarta-feira (11), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade uma minuta de projeto de lei que proíbe servidores

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12/09/2024 Nenhum comentário
STJ aprova convocação emergencial de cem juízes para auxiliar no julgamento de processos penais
Direito
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  Nesta quarta-feira (11), o Pleno do STJ aprovou uma resolução que autoriza a convocação temporária de juízes Federais e estaduais de primeira instância para

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12/09/2024 Nenhum comentário
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