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STF invalida lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos com IPVA e licenciamento em atraso
Direito
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STF invalida lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos com IPVA e licenciamento em atraso

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Alagoas que impedia a apreensão ou retenção de veículos em caso de não pagamento

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26/05/2025 Nenhum comentário
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ÉTopSaber Notícias

TJ proíbe multica e apreensão de motos de applicativo em são paulão

O Tribunal de Justiça de São Paulo Proibiu uma Prefeitura da Capital de Multar e Aprender Motos de Aplicativo Que Transportam Passageiros na Cidada. Uma

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28/02/2025 Nenhum comentário
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Tenente-coronel da PM do Ceará é afastado após agredir adolescente em apreensão

Um tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará foi afastado de suas funções nas ruas após a divulgação de um vídeo em que ele aparece agredindo

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11/10/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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RJ: MP cumpre mandato de busca e apreensão na casa do presidente da seleção eleita

Um presidente de seção eleitoral foi alvo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) neste domingo (6), no centro da capital fluminense.

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06/10/2024 Nenhum comentário
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida, entende STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida, entende STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível fixar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora quando

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02/10/2024 Nenhum comentário
STJ define prazo de quitação em ações de busca e apreensão como tema repetitivo
Direito
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STJ define prazo de quitação em ações de busca e apreensão como tema repetitivo

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.264 ao rito dos repetitivos, a fim de estabelecer um

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27/09/2024 Nenhum comentário
STJ fixa em repetitivo prazo inicial para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, que trata da definição do prazo

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27/09/2024 Nenhum comentário
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Justiça vê ilegalidade na apreensão de passaporte de sócio de Renato Cariani

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cassou a decisão de apreensão do passaporte a Roseli Dorth, empresária e sócia do influenciador fitness Renato

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25/04/2024 Nenhum comentário
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Bitzlato suspende 'saques de saldo especial' enquanto ativos ainda estão sob apreensão

A bolsa de criptomoedas ligada à Rússia, Bitzlato, anunciou uma suspensão temporária de certos pedidos de retirada em 27 de dezembro, apesar de ter tido

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27/12/2023 Nenhum comentário
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TJ do RJ revoga decisão que impedia a apreensão de menores sem flagrante

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo, revogou neste sábado (16/12), a decisão da juíza Lysia Maria da Rocha

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16/12/2023 Nenhum comentário
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