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TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria
Direito
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TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período trabalhado por um segurado como aluno aprendiz e

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14/01/2025 Nenhum comentário
CNI questiona no STF contribuição para custeio de aposentadoria de trabalhadores expostos a ruídos
Direito
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CNI questiona no STF contribuição para custeio de aposentadoria de trabalhadores expostos a ruídos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria especial

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07/01/2025 Nenhum comentário
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista, decide STJ
Direito
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Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista, decide STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que

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03/01/2025 Nenhum comentário
STF valida norma sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores a partir do mês seguinte
Direito
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STF valida norma sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores a partir do mês seguinte

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores

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29/11/2024 Nenhum comentário
TNU reconhece vínculo de cônjuge como prova para aposentadoria rural
Direito
ÉTopSaber Notícias

TNU reconhece vínculo de cônjuge como prova para aposentadoria rural

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, em sessão realizada no dia 6 de novembro, que o vínculo empregatício de um

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23/11/2024 Nenhum comentário
Lei que concedia aposentadoria especial de magistério a professores é declarada inconstitucional
Direito
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Lei que concedia aposentadoria especial de magistério a professores é declarada inconstitucional

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) declarou inconstitucional Lei Complementar de iniciativa do Legislativo de Pontes e Lacerda, por invadir competência do Poder

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06/11/2024 Nenhum comentário
TST mantém indenização a médicos fiscais demitidos por aposentadoria compulsória antes de mudança constitucional
Direito
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TST mantém indenização a médicos fiscais demitidos por aposentadoria compulsória antes de mudança constitucional

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e manteve a decisão

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10/10/2024 Nenhum comentário
TRF1 decide que aposentadoria por invalidez pode ser mantida mesmo com exercício de cargo eletivo
Direito
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TRF1 decide que aposentadoria por invalidez pode ser mantida mesmo com exercício de cargo eletivo

  A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra

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24/09/2024 Nenhum comentário
CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador envolvido em venda de sentenças
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador envolvido em venda de sentenças

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de um desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), acusado de envolvimento em

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19/09/2024 Nenhum comentário
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Direito
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TRF-3 determina recalculo de aposentadoria por invalidez com base em regras anteriores à reforma da previdência

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve recalcular a renda mensal inicial de uma

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06/09/2024 Nenhum comentário
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