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STF definirá aplicação da aposentadoria compulsória para servidores públicos com 75 anos
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF definirá aplicação da aposentadoria compulsória para servidores públicos com 75 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a regra constitucional que determina a rescisão compulsória do contrato de trabalho de empregados públicos ao completarem 75

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18/05/2025 Nenhum comentário
CNJ vai investigar juiz que ignorou descontos ilegais em aposentadoria de idoso
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ vai investigar juiz que ignorou descontos ilegais em aposentadoria de idoso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá avaliar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar

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13/05/2025 Nenhum comentário
STF debate igualdade em aposentadoria de policiais homens e mulheres
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF debate igualdade em aposentadoria de policiais homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sexta-feira (11), o julgamento que discute a constitucionalidade da regra da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19)

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14/04/2025 Nenhum comentário
STJ decide que anotação sobre EPI no PPP pode barrar aposentadoria especial
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que anotação sobre EPI no PPP pode barrar aposentadoria especial

Se trabalhador contestar, dúvida sobre eficácia do equipamento deve beneficiá-lo. PROVA É DO TRABALHADOR, MAS BENEFÍCIO VEM COM QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL A 1ª Seção do

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11/04/2025 Nenhum comentário
CNJ afasta magistrada do TJ-ES com aposentadoria compulsória por ineficiência
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ afasta magistrada do TJ-ES com aposentadoria compulsória por ineficiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a juíza Priscila de Castro Murad, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

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09/04/2025 Nenhum comentário
Aposentadoria para empresários
Direito
Lucas Carvalho

Aposentadoria para empresários: entenda como MEIs e empreendedores devem se preparar

Confusões e dúvidas são bastante comuns, uma vez que a forma de contribuição difere um pouco dos demais trabalhadores registrados A aposentadoria é algo que

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19/03/2025 Nenhum comentário
STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a aposentadoria

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22/02/2025 Nenhum comentário
STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para aposentadoria
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para aposentadoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aviso prévio indenizado não pode ser considerado tempo de serviço para fins previdenciários.

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10/02/2025 Nenhum comentário
Reforma da previdência: saiba como se adaptar às novas regras da aposentadoria
Direito
Lucas Carvalho

Reforma da previdência: saiba como se adaptar às novas regras da aposentadoria

Planejar-se financeiramente e acompanhar o histórico de contribuições são passos essenciais para garantir uma aposentadoria tranquila Desde a aprovação da Constituição de 1988, muitas mudanças

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06/02/2025 Nenhum comentário
TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período trabalhado por um segurado como aluno aprendiz e

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14/01/2025 Nenhum comentário
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