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CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz acusado de agredir a esposa
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz acusado de agredir a esposa

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, na sessão desta terça-feira (20), a pena de disponibilidade por dois anos ao juiz José Daniel

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22/05/2025 Nenhum comentário
TST aplica sanções a advogados por uso de jurisprudência falsa em recursos
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST aplica sanções a advogados por uso de jurisprudência falsa em recursos

A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisões unânimes que resultaram na condenação de partes e advogados por inserirem jurisprudência inexistente em

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21/05/2025 Nenhum comentário
CNJ vai investigar juiz que ignorou descontos ilegais em aposentadoria de idoso
Direito
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CNJ aplica pena de disponibilidade a juíza do TJ-AM por acumulo de processos paralisados em Vara de Família

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal

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21/05/2025 Nenhum comentário
STJ decide que nova regra de prescrição intercorrente não se aplica de forma retroativa
Direito
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STJ decide que nova regra de prescrição intercorrente não se aplica de forma retroativa

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição intercorrente em uma ação de execução baseada em contrato de confissão de dívida e

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07/05/2025 Nenhum comentário
Moraes aplica multa diária de R$ 15 mil a Allan dos Santos
Direito
ÉTopSaber Notícias

Moraes aplica multa diária de R$ 15 mil a Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o blogueiro Allan dos Santos em R$ 15 mil por dia pelo uso contínuo

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04/04/2025 Nenhum comentário
STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena
Direito
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STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os presos que cumpriam pena antes da lei que acabou com o benefício da chamada “saidinha”, ou

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31/03/2025 Nenhum comentário
Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência entre mulheres, decide TJ-MG
Direito
ÉTopSaber Notícias

Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência entre mulheres, decide TJ-MG

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também pode ser aplicada

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06/03/2025 Nenhum comentário
Juiz aplica protocolo de perspectiva de gênero e condena município por não pagar cuidadora de animais
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Juizado Especial da Fazenda Pública de Barra do Garças condenou o município, aplicando o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. O juiz Fernando

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27/02/2025 Nenhum comentário
Lei Maria da Penha se aplica a casais homoafetivos e a mulheres trans, decide STF
Direito
ÉTopSaber Notícias

Lei Maria da Penha se aplica a casais homoafetivos e a mulheres trans, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos formados por homens e a

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22/02/2025 Nenhum comentário
CNJ aplica censura a juíza de Santa Catarina por conduta em caso de menina vítima de estupro
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ aplica censura a juíza de Santa Catarina por conduta em caso de menina vítima de estupro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,

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19/02/2025 Nenhum comentário
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