
TJ-SP anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico irregular
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens acusados de tentativa de latrocínio ao considerar que a
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A decisão determinou: A extinção do contrato entre Larissa Manoela e a Deck Produções; Proibição de uso ou vinculação de qualquer material da atriz, com
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões e atos da Operação Lava Jato contra o advogado Guilherme Gonçalves, incluindo
O uso de celular por membro do tribunal do júri durante o julgamento pode comprometer a imparcialidade do veredicto e justificar a anulação da condenação.
Justiça paulista reconheceu como ilegal a exigência de certidões fiscais para que uma empresa tivesse direito à isenção do tributo. DECRETO NÃO PODE IMPOR EXIGÊNCIAS
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O Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra um idoso de 67 anos acusado de tentativa de
A prisão preventiva só deve ser decretada quando não houver alternativa menos gravosa para garantir a ordem pública. Com base nesse entendimento, o ministro Reynaldo
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) anulou, por unanimidade, um contrato de empréstimo assinado por sócios minoritários de
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da oitiva de dois adolescentes vítimas de estupro de vulnerável, realizada sem observância