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STF invalida norma que exige licenciamento ambiental para instalação de antenas de telecomunicação
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STF invalida norma que exige licenciamento ambiental para instalação de antenas de telecomunicação

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Santa Catarina que exigia licenciamento ambiental estadual como condicionante para instalação de antenas de telecomunicações.

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09/10/2024 Nenhum comentário
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