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TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar e afasta Lei da Anistia
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar e afasta Lei da Anistia

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e

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12/06/2025 Nenhum comentário
Gilmar Mendes afirma que movimento por anistia procura beneficiar mentores dos atos golpistas de 8 de janeiro
Direito
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Gilmar Mendes afirma que movimento por anistia procura beneficiar mentores dos atos golpistas de 8 de janeiro

  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o movimento que defende a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8

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19/04/2025 Nenhum comentário
'Não faz sentido algum discutir anistia', diz Gilmar Mendes
Direito
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‘Não faz sentido algum discutir anistia’, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “não faz sentido algum” discutir anistia de quem foi ou for condenado por tentativa

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08/04/2025 Nenhum comentário
TRF-3 nega anistia a ex-legista acusado de ocultação de cadáver durante a ditadura
Direito
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TRF-3 nega anistia a ex-legista acusado de ocultação de cadáver durante a ditadura

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o ex-médico legista José Manella Netto continuará respondendo à denúncia do Ministério Público Federal (MPF)

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03/03/2025 Nenhum comentário
STF acolhe ação da OAB e assegura anistia a cabos da Aeronáutica afastados durante a ditadura
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF acolhe ação da OAB e assegura anistia a cabos da Aeronáutica afastados durante a ditadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais portarias que revogaram anistias políticas concedidas a cabos da Aeronáutica afastados pela Portaria 1.104/1964. A decisão ocorreu no

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01/03/2025 Nenhum comentário
STF pode revisar Lei da Anistia após decisão de Fachin
Direito
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STF pode revisar Lei da Anistia após decisão de Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) a tramitação de dois recursos que questionam a aplicação da Lei da

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19/02/2025 Nenhum comentário
Já tenho muitos problemas para me preocupar, diz Barroso sobre anistia
Direito
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Já tenho muitos problemas para me preocupar, diz Barroso sobre anistia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que não vai ser preocupar com a Lei da Anistia neste momento. “Se e

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17/02/2025 Nenhum comentário
STF tem maioria para criar entendimento geral sobre anistia a crimes permanentes da ditadura
Direito
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STF tem maioria para criar entendimento geral sobre anistia a crimes permanentes da ditadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (11) para decidir que o tribunal vai firmar um entendimento geral sobre a aplicação da Lei de

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11/02/2025 Nenhum comentário
PGR desafia STF e pede fim da anistia para militares acusados pela morte de Rubens Paiva
Direito
ÉTopSaber Notícias

PGR desafia STF e pede fim da anistia para militares acusados pela morte de Rubens Paiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a aplicação da Lei da Anistia no caso dos

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29/01/2025 Nenhum comentário
Alexandre de Moraes vai a show de Caetano e Bethânia em SP e ouve coro de ‘sem anistia
Direito
ÉTopSaber Notícias

Alexandre de Moraes vai a show de Caetano e Bethânia em SP e ouve coro de ‘sem anistia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes assistiu neste domingo, 15, ao show dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia No dia anterior, o ministro tinha determinado a

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16/12/2024 Nenhum comentário
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