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STJ impede uso de analogia para fixar prazo geral de reposição de peças em ação coletiva
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STJ impede uso de analogia para fixar prazo geral de reposição de peças em ação coletiva

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prazos legais específicos não podem ser aplicados por analogia para criar obrigações genéricas em

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05/05/2025 Nenhum comentário
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