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Justiça autoriza registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária
Direito
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Justiça autoriza registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um Cartório de Registro de Imóveis em Belo Horizonte proceda ao registro de hipoteca sobre

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19/02/2025 Nenhum comentário
Vendedora perde direito à execução extrajudicial por falta de registro de contrato com alienação fiduciária, decide STJ
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei

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20/01/2025 Nenhum comentário
STF permite alienação fiduciária de imóvel por contrato com efeito de escritura pública
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que incorporadoras imobiliárias podem realizar alienação fiduciária de imóveis por meio de

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16/12/2024 Nenhum comentário
STF restaura lei que cria políticas públicas sobre alienação parental
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão,

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04/12/2024 Nenhum comentário
CNJ suspende provimento que limitava contratos de alienação fiduciária com efeitos de escritura pública
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente os efeitos do Provimento 172/2024, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que restringia a

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02/12/2024 Nenhum comentário
CNJ aprova protocolo para escuta especializada de crianças e adolescentes em casos de alienação parental
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de ato normativo para instituir um protocolo de escuta especializada de crianças e

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17/09/2024 Nenhum comentário
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