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STF julga recurso do MPT sobre atuação em ações coletivas com honorários advocatícios
Direito
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STF julga recurso do MPT sobre atuação em ações coletivas com honorários advocatícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quinta-feira (15) um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que negou sua legitimidade

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15/05/2025 Nenhum comentário
Após atuação da OAB-RS, Justiça gaúcha reconhece constitucionalidade dos honorários advocatícios por apreciação equitativa
Direito
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Após atuação da OAB-RS, Justiça gaúcha reconhece constitucionalidade dos honorários advocatícios por apreciação equitativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da norma que disciplina a fixação de honorários

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19/04/2025 Nenhum comentário
STF decide que honorários advocatícios têm preferência sobre crédito tributário
Direito
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STF decide que honorários advocatícios têm preferência sobre crédito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o pagamento de honorários advocatícios deve ter prioridade em relação ao crédito tributário. O julgamento, realizado em sessão

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31/03/2025 Nenhum comentário
Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário
Direito
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Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a

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29/03/2025 Nenhum comentário
STF forma maioria para invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União
Direito
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STF forma maioria para invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de normas que dispensavam o pagamento de honorários advocatícios em ações judiciais envolvendo

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14/02/2025 Nenhum comentário
STF forma maioria para invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União
Direito
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STF forma maioria para invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de normas que dispensavam o pagamento de honorários advocatícios em ações judiciais envolvendo

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13/02/2025 Nenhum comentário
CNJ altera regras sobre gestão de precatórios e tributação de honorários advocatícios
Direito
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CNJ altera regras sobre gestão de precatórios e tributação de honorários advocatícios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, mudanças na Resolução 303/19, que regula a gestão de precatórios no Poder Judiciário. As alterações buscam

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27/12/2024 Nenhum comentário
Juiz mantém honorários advocatícios em R$ 15 em ação contra operadora de saúde
Direito
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Juiz mantém honorários advocatícios em R$ 15 em ação contra operadora de saúde

Em decisão da 3ª Vara Cível de Franca/SP, o juiz Humberto Rocha manteve os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 15, ao rejeitar recurso apresentado

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16/12/2024 Nenhum comentário
TST autoriza penhora de honorários advocatícios para quitar dívida trabalhista
Direito
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TST autoriza penhora de honorários advocatícios para quitar dívida trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela penhora de parte dos honorários de sucumbência recebidos por um advogado de Rio Verde

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04/12/2024 Nenhum comentário
Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos
Direito
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Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos

No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a preferência de honorários advocatícios em relação a créditos tributários

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25/11/2024 Nenhum comentário
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