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Zanin suspende julgamento sobre proibição de aditivos em cigarros pela Anvisa
Direito
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Zanin suspende julgamento sobre proibição de aditivos em cigarros pela Anvisa

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC)

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16/06/2025 Nenhum comentário
Dias Toffoli mantém competência da Anvisa para proibir aditivos de sabor em cigarros; julgamento é retomado
Direito
ÉTopSaber Notícias

Dias Toffoli mantém competência da Anvisa para proibir aditivos de sabor em cigarros; julgamento é retomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta sexta-feira (14), a validade da Resolução da Anvisa (RDC 14/12), que proíbe a importação e comercialização

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14/02/2025 Nenhum comentário
STF suspende julgamento sobre competência da Anvisa para proibir aditivos em cigarros
Direito
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STF suspende julgamento sobre competência da Anvisa para proibir aditivos em cigarros

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.348.238, que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância

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04/11/2024 Nenhum comentário
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