STJ rejeita pedido de prisão contra Vladimir Putin com base em ordem do Tribunal Penal Internacional

STJ rejeita pedido de prisão contra Vladimir Putin com base em ordem do Tribunal Penal Internacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, que considerou a solicitação inadequada e fora da competência do tribunal.

O autor do pedido argumentava que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, estaria legalmente obrigado a executar a ordem de prisão caso Putin ingressasse em território nacional. Contudo, o ministro classificou a iniciativa como “inusitada e desprovida de fundamentação adequada”.

Na decisão, datada de 14 de novembro, Benjamin afirmou que “preliminarmente, a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para análise é evidente”. Com base nesse entendimento, o ministro indeferiu liminarmente o habeas corpus.

O mandado de prisão contra Putin foi emitido pelo TPI em março de 2023, com base em acusações de deportação ilegal de crianças ucranianas durante a guerra na Ucrânia. O presidente russo foi cogitado como possível participante da cúpula do G20, realizada em novembro no Rio de Janeiro, mas sua presença não se concretizou.

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