STF tem quatro votos para negar pedido de Bolsonaro para tirar Moraes de investigação sobre golpe

STF tem quatro votos para negar pedido de Bolsonaro para tirar Moraes de investigação sobre golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira se o ministro Alexandre de Moraesdeve ser declarado impedido de relatar a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas. O pedido de impedimento foi apresentado pelo próprio Bolsonaro. Quatro ministros já votaram para manter a decisão. 

O relator do caso é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar o recurso. Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um “automático impedimento”, porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado “têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.

Por isso, de acordo com o ministro, se a alegação fosse aceita, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”. 

Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam Barroso, enquanto Moraes declarou-se impedido de votar. O julgamento começou às 11h, no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto. A previsão é que dure até o dia 13 de dezembro. 

A solicitação original foi protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o tema. Entretanto, Barroso rejeitou a ação. A defesa de Bolsonaro recorreu, e agora esse recurso será analisado pelos demais ministros. 

A análise do recurso ocorre duas semanas após a PF concluir a investigação do caso e indiciar Bolsonaro, ex-ministros, militares e aliados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Eles negam as acusações.

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