O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (12) cinco votos a favor do entendimento de que é constitucional, ou seja, válida a execução imediata da pena da pessoa condenada por crime pelo Tribunal do Júri, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça.
A sessão está no intervalo, após um pedido de vista mesa do ministro Dias Toffoli, que é um pedido de um prazo curto para mais análise do tema. O julgamento, no entanto, será concluído ainda nesta quinta.
O relator do caso, presidente Luís Roberto Barroso, votou no sentido de que a medida não viola princípios constitucionais (veja detalhes aqui). Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A tendência de momento é de que esse entendimento prevaleça na Corte. Isso porque Dias Toffoli já sinalizou que acompanhará o voto de Barroso.
Fonte
Oferecimento: https://amplojuridico.com.br
