A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu restabelecer a prisão preventiva do delegado Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de integrar organização criminosa ligada ao jogo do bicho. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado no dia (29).
Turnowski havia sido preso em 2022, mas permaneceu menos de um mês na cadeia. O ministro Kassio Nunes Marques havia revogado a prisão e determinado medidas cautelares, como entrega de passaporte e proibição de acesso a repartições policiais ou à Secretaria de Segurança Pública. O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão em outubro de 2022.
Na nova deliberação, o relator Nunes Marques manteve seu posicionamento favorável à liberdade do delegado, sendo acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. No entanto, o ministro Edson Fachin abriu divergência, votando pelo restabelecimento da prisão preventiva, entendimento que foi seguido por Gilmar Mendes e André Mendonça.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Turnowski comandou a Polícia Civil fluminense entre 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral, e deixou o cargo após ser alvo de investigação da Polícia Federal por suposto vazamento de operação — o caso foi posteriormente arquivado por falta de provas. Em 2020, ele voltou ao posto, já transformado em secretaria estadual na gestão de Cláudio Castro. Em 2022, foi candidato a deputado federal, mas não se elegeu.
A defesa do delegado informou que irá apresentar embargos de declaração ao STF e um novo pedido de habeas corpus. Segundo o advogado Daniel Bialski, a decisão omitiu pontos relevantes, como o fato de o processo estar paralisado há quase um ano a pedido do MP e o cumprimento integral das medidas cautelares por Turnowski, “inocorrendo qualquer incidente”.
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